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  4. LEI Nº 11.151 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.151 de 30 de Dezembro de 1991

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E E INDIRETA DOMUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 1992. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 180192

Alterações

  • DOM 180192,SUPLEMENTO-PUBLICA ANEXOS A LEI
  • D 31976/92-SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA PREVISTA NA LEI
  • D 32399/92-SUPLEMENTACAO ORCAMENTARIA PREVISTA NA LEI
  • L 11247/92-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO E EXCLUI OREFERIDO VALOR DA MARGEM ORCAMENTARIA APROVADO LEI

Correlações

  • D 32922/92-CORRIGE O ORCAMENTO PROGRAMA NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI
  • L 11231/92-ART.25-AUTORIZA ABERTURA CREDITOS ADICIONAIS SUPLEM.ALEM PERCENTUAL FIXADO ART.19 DA LEI
  • D 31099/92-DISPOE S/ATUALIZACAO DAS DOTACOES DO ORCAMENTO PROGRAMA DE 1992 PREVISTA NA LEI
  • D 31087/92-EXECUCAO DA DESPESA ORCAMENTARIA APROVADA P/LEI OBEDECERA AO DECRETO
  • PL 533/91