CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.116 de 31 de Outubro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/10/1991
Data de publicação 01/11/1991
Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando á melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pelo Departamento de Operação do Sistema Viário, através de sua comtratada, a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, e da outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/11/1991 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Palavras-chave

TRÂNSITO