| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/10/1991 |
| Data de publicação | 30/10/1991 |
| Ementa |
Dispõe sobre o afastamento de servidor público municipal para frequentar curso de Graduaçao e Pós Graduação em Administraçao Pública. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/10/1991 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
