Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/10/1991 |
Data de publicação | 30/10/1991 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/10/1991 , p. 1 |
Regulamentações |
D 31285/92-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
BIBLIOTECA DEFICIENTE FÍSICO TELEFONES |
Alterações |
D 31285/92-REGULAMENTA A LEI PL 100/07-REVOGA A LEI |