CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.101 de 29 de Outubro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/10/1991
Data de publicação 30/10/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/10/1991 , p. 1
Regulamentações

D 31285/92-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

BIBLIOTECA

DEFICIENTE FÍSICO

TELEFONES

Alterações

D 31285/92-REGULAMENTA A LEI

PL 100/07-REVOGA A LEI