CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.085 de 6 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/09/1991
Data de publicação 07/09/1991
Ementa

Altera a legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/09/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 14.125/2005 - Revoga arts. 1º e 2º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

  1. Lei nº 13.476/2002 - Altera art. 1º e 2º;
  2. Lei nº 13.701/2003 - Altera art. 3º.