Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/09/1991 |
Data de retificação | 05/09/1991 |
Data de publicação | 03/09/1991 |
Ementa |
ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTE DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 03/09/1991 , p. 1 |
Revogações |
L 12126/96-REVOGA A LEI PL 486/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
POLÍCIA MILITAR |
Alterações |
L 12126/96-REVOGA A LEI PL 486/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI |