CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.053 de 2 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/1991
Data de retificação 05/09/1991
Data de publicação 03/09/1991
Ementa

ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTE DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 03/09/1991 , p. 1
Revogações

L 12126/96-REVOGA A LEI

PL 486/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI

Palavras-chave

POLÍCIA MILITAR

Alterações

L 12126/96-REVOGA A LEI

PL 486/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI