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  4. LEI Nº 11.053 DE 2 DE SETEMBRO DE 1991
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LEI Nº 11.053 de 2 de Setembro de 1991

ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICACAO CONCEDIDA AOS POLICIAIS MILITARES A SERVICO DA PREFEITURA, NA FISCALIZACAO E POLICIAMENTE DO TRANSITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 12126/96-REVOGA A LEI

PL 486/09-PROPOSTA:REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 288/91
  • PL 603/96-REVOGA A LEI