Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/09/1991 |
Data de retificação | 05/09/1991 |
Data de publicação | 03/09/1991 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A ALOCACAO DE RECURSOS PARA O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/09/1991 , p. 1 |
Palavras-chave |
TRÂNSITO TRÂNSITO - MULTAS SERVIDORES - VENCIMENTOS |