CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.052 de 2 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/09/1991
Data de retificação 05/09/1991
Data de publicação 03/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A ALOCACAO DE RECURSOS PARA O SISTEMA VIARIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/09/1991 , p. 1
Palavras-chave

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

SERVIDORES - VENCIMENTOS