CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.046 de 26 de Agosto de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/08/1991
Data de publicação 27/08/1991
Ementa

Dá nova redação ao item V do art. 4º da Lei nº 10.430/1988; dispõe sobre novo enquadramento do quadro da Guarda Civil Metropolitana no Anexo I a que se refere o art. 4º daquela lei, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/08/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL

CARGO - INSPETOR

CARGO - SUBINSPETOR