| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/08/1991 |
| Data de publicação | 27/08/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao item V do art. 4º da Lei nº 10.430/1988; dispõe sobre novo enquadramento do quadro da Guarda Civil Metropolitana no Anexo I a que se refere o art. 4º daquela lei, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/1991 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?) SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM SERVIDORES - ENQUADRAMENTO CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL CARGO - INSPETOR CARGO - SUBINSPETOR |
