| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/08/1991 |
| Data de publicação | 27/08/1991 |
| Ementa |
Reclassifica funçoes da Procuradoria Geral do Municipio - PGM, da Secretaria dos Negocios Juridicos - SJ, e da outras providencias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SERVIDORES - INATIVOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CARGOS CARGO - PROCURADOR CHEFE DE ASSESSORIA CARGO - PROCURADOR ASSESSOR CHEFE DE GABINETE |
