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  4. LEI Nº 11.012 DE 24 DE JUNHO DE 1991
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LEI Nº 11.012 de 24 de Junho de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR NOS CEMITERIOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO ESPACOS ECUMENICOS APROPRIADOS PARA CULTOS RELIGIOSOS E SUAS LITURGIAS.(PL 244/90)

Correlações

  • PL 244/90