CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.994 de 13 de Junho de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/1991
Data de retificação 18/06/1991
Data de publicação 14/06/1991
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DOS CONVENIOS DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL QUE VISAM O ATENDIMENTO AO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/06/1991 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO