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  4. LEI Nº 10.957 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.957 de 28 de Fevereiro de 1991

DISPOE SOBRE CONTRATACOES POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 11024/91-ALTERA O ART.1. DA LEI

Correlações

  • P 58/91(SMA)-DIREITO FERIAS SERVIDORES CONTRATADOSPRORROGADOS TERMOS DA LEI
  • PL 7/91