CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.954 de 28 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/01/1991
Data de publicação 29/01/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.(PL 299/89)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/01/1991 , p. 1
Palavras-chave

LIXO - ATERRO SANITÁRIO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

Alterações

L 13193/01-ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1. DA LEI

PL 345/09-PROPOSTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 1., PARAGRAFO 1. DO ART. 2. E ART. 6. DA LEI