LEI Nº 10.954 DE 28 DE JANEIRO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A COLETA SELETIVA DO LIXO INDUSTRIAL, COMERCIAL E RESIDENCIAL.(PL 299/89)

L 13193/01-ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1. DA LEI

PL 345/09-PROPOSTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 1., PARAGRAFO 1. DO ART. 2. E ART. 6. DA LEI

PL 362/01-ALTERA O PARAGRAFO UNICO PARA PAR. 1.,2.E 3. DO ART. 1., ALTERA PARAGRAFO 1. DO ART. 2. E ART. 6. DA LEI
PL 491/01-PROGRAMA COLETA COMPL. LIXO RECICLAVEL P/COMPLEMENTAR COLETA SELETIVA INST. P/LEI
PL 803/00-COLETA SELETIVA DE LIXO NOS TERMOS LEI
PL 113/97-ALTERA PARAGRAFO AO ART. 2. DA LEI
PL 181/93-INTRODUZ ALTERACOES A LEI
PL 299/89
PL 852/97-REVOGA A LEI

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