CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.940 de 18 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/01/1991
Data de publicação 19/01/1991
Ementa

Autoriza o executivo a vincular a expedição de alvará para reforma, construção ou regularização ao plantio de, no mínimo, uma árvore no passeio público em frente ao imóvel.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/01/1991 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Revogações
  1. Lei 16.642/2017 - Revoga a Lei.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS

ALVARÁ