CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.932 de 15 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/1991
Data de publicação 16/01/1991
Data de republicação 22/05/1991
Ementa

INSTITUI A DIVISAO GEOGRAFICA DA AREA DO MUNICIPIO EM DISTRITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: DOM 220591, SUPLEMENTO-ANEXOS A LEI

Situação

ALTERADO

Fonte 22/05/1991 , p. 1
Revogações

L 11220/92-REVOGA A LEI

Palavras-chave

LIMITE ADMINISTRATIVO

Alterações

DOM 220591-SUPLEMENTO-ANEXOS A LEI

L 11220/92-REVOGA A LEI