| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/01/1991 |
| Data de publicação | 12/01/1991 |
| Ementa |
Dispoe sobre a proteçao e a ocupaçao do Parque do Ibirapuera. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/01/1991 , p. 1 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS PARQUE IBIRAPUERA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PAVILHÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO |