CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 10.920 de 30 de Dezembro de 1990

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1991. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 180191

Normas Correlacionadas

  • L 11045/91-AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ALEM DO PERCENTUAL FIXADO NO ART.17 DA LEI
  • D 30603/91-DESCONGELA COTA PARS.3 E 4 DO ART.16 DA LEI
  • D 29873/91-CONGELAMENTO DE COTAS DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI
  • L 11024/91-ATUALIZACAO NOS TERMOS ART.16; AUTORIZAAMPLIAR O PERCENTUAL PREVISTO NO ART.17
  • DOM:110191,P2-PUBLICA ANEXO DA LEI
  • PL 343/90
  • L 10994/91-ATUALIZACAO DE VALORES PREVISTOS NA LEI DE CONFORMIDADE C/ART.16 E PARAGRAFOS DA LEI