Tipo | LEI |
Data de assinatura | 21/12/1990 |
Data de retificação | 08/02/1991 |
Data de publicação | 22/12/1990 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIOS COM EMPRESAS PRIVADAS VISANDO A CRIACAO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA PARA MENORES CARENTES. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/12/1990 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONVÊNIO CRIANÇA E ADOLESCENTE |