CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.917 de 21 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1990
Data de retificação 08/02/1991
Data de publicação 22/12/1990
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CONVENIOS COM EMPRESAS PRIVADAS VISANDO A CRIACAO DE CENTROS DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA PARA MENORES CARENTES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/12/1990 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO

CRIANÇA E ADOLESCENTE