CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.897 de 5 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/1990
Data de publicação 06/12/1990
Ementa

Dispoe sobre a obrigatoriedade da pintura, nas chamines das industrias de sao paulo, do nome das respectivas empresas.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/1990 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 30.059/1991 - Regulamenta a lei
Revogações
  1. Lei nº 17.468/2020 - Revoga a Lei. 
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

INDÚSTRIA

CHAMINÉ