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DECRETO Nº 30.059 DE 23 DE AGOSTO DE 1991
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DECRETO Nº 30.059 de 23 de Agosto de 1991
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REGULAMENTA A LEI 10897/90, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA, NAS CHAMINES DAS INDUSTRIAS DE SAO PAULO, DO NOME DAS RESPECTIVAS EMPRESAS.
