CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.870 de 19 de Julho de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/07/1990
Data de publicação 20/07/1990
Data de republicação 21/07/1990
Ementa

Redefine normas de segurança relativas a edificações; revoga a Lei nº 10.398, de 23 de novembro de 1987, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/07/1990 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/1992 - Revoga artigos 1 a 10 da Lei.
Palavras-chave

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO