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  4. LEI Nº 10.869 DE 17 DE JULHO DE 1990
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LEI Nº 10.869 de 17 de Julho de 1990

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE CAMPO LIMPO E ERMELINO MATARAZZO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, CRIA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • L 11280/92-CARGOS ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE I CONSTANTE TABELA,ALTERA DENOM.P/ASSISTENTE SOCIAL I
  • D 49753/08-RETIRA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SMS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI

Correlações

  • PL 70/90
  • L 11280/92-ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE MANTEM DESTINACAO P/SMS E NUMERO CARGOS-331, PREVISTO NA LEI
  • D 32773/92-MANTEM ESTRUTURA DS CAMPO LIMPO/ERMELINO MATARAZZO PREVISTA NA LEI
  • PL 83/00-DISCIPLINA AS ACOES E OS SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE