CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.863 de 4 de Julho de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/07/1990
Data de publicação 05/07/1990
Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.1 DA LEI 9120/80.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/07/1990 , p. 1
Palavras-chave

CENTRO ESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

PROIBIÇÃO

TABAGISMO

Alterações

PL 112/07-REVOGA A LEI