Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/07/1990 |
Data de publicação | 05/07/1990 |
Ementa |
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.1 DA LEI 9120/80. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 05/07/1990 , p. 1 |
Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PROIBIÇÃO TABAGISMO |
Alterações |
PL 112/07-REVOGA A LEI |