CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.839 de 20 de Fevereiro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/02/1990
Data de publicação 21/02/1990
Ementa

Da nova redaçao ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e da outras providencias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/02/1990 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC

TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO