Tipo | LEI |
Data de assinatura | 20/02/1990 |
Data de publicação | 21/02/1990 |
Ementa |
Da nova redaçao ao artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e da outras providencias. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/02/1990 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO |