CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.832 de 5 de Janeiro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/01/1990
Data de retificação 19/01/1990
Data de publicação 06/01/1990
Ementa

Determina tratamento prioritário a pessoas portadoras de deficiências físicas.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/01/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 32.329/92 - Revoga o artigo 2º no que for incompatível.
Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO