| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 05/01/1990 |
| Data de retificação | 19/01/1990 |
| Data de publicação | 06/01/1990 |
| Ementa |
Determina tratamento prioritário a pessoas portadoras de deficiências físicas. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/01/1990 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
|
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO |
