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LEI Nº 10.831 de 4 de Janeiro de 1990

OFICIALIZA O CARNAVAL NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 675/01-ALTERA ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 282/89
  • PL 999/95-ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 1. DA LEI