Tipo | LEI |
Data de assinatura | 26/12/1989 |
Data de publicação | 27/12/1989 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/12/1989 , p. 1 |
Regulamentações |
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Revogações |
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Palavras-chave |
MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TRIBUTOS - MULTAS UNIDADE DE VALOR FISCAL |