Tipo | LEI |
Data de assinatura | 05/12/1989 |
Data de retificação | 09/12/1989 |
Data de publicação | 06/12/1989 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180/68, DE VIAS SITUADAS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 06/12/1989 , p. 1 |