CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.782 de 5 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/12/1989
Data de retificação 09/12/1989
Data de publicação 06/12/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180/68, DE VIAS SITUADAS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/12/1989 , p. 1