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  4. LEI Nº 10.782 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989
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LEI Nº 10.782 de 5 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A EXCLUSAO DOS EFEITOS DA OFICIALIZACAO ESTABELECIDA PELA LEI 7180/68, DE VIAS SITUADAS NO 2 DISTRITO - GUAIANAZES.

Correlações

  • PL 323/89