CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.774 de 10 de Novembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/11/1989
Data de publicação 11/11/1989
Ementa

Dispõe sobre a absorção de águas pluviais nos lotes.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/11/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/92 - Revoga a Lei
Palavras-chave

ÁGUAS PLUVIAIS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS