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  4. LEI Nº 10.749 DE 15 DE SETEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.749 de 15 de Setembro de 1989

ALTERA A DATA DE COMEMORACAO DA "SEMANA DAS CEREJEIRAS EM FLOR", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 501/10-PROPOSTA: REVOGA A LEI

L 15344/10-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 181/89