Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/09/1989 |
Data de publicação | 16/09/1989 |
Ementa |
INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O "DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 16/09/1989 , p. 1 |