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LEI Nº 10.748 de 15 de Setembro de 1989

INSTITUI, NO AMBITO MUNICIPAL, O "DIA DE SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 81/89
  • PL 171/02-ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2. DA LEI