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LEI Nº 10.745 DE 11 DE SETEMBRO DE 1989
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LEI Nº 10.745 de 11 de Setembro de 1989
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DISPOE SOBRE A PREVENCAO DO CANCER CERVICO-ULTERINO AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 29081/90-REGULAMENTA A LEI
PL 111/07-REVOGA A LEI
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