CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.745 de 11 de Setembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/09/1989
Data de publicação 12/09/1989
Ementa

DISPOE SOBRE A PREVENCAO DO CANCER CERVICO-ULTERINO AS SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 12/09/1989 , p. 1
Regulamentações

D 29081/90-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

SERVIDORES - EXAME MÉDICO

Alterações

D 29081/90-REGULAMENTA A LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI