CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.739 de 13 de Julho de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/07/1989
Data de publicação 14/07/1989
Ementa

Acrescenta dispositivos aos artigos 341 e 342 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/1989 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 32.329/92 - Revoga a Lei
Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

DIVERTIMENTO PÚBLICO