Tipo | LEI |
Data de assinatura | 13/07/1989 |
Data de publicação | 14/07/1989 |
Ementa |
Acrescenta dispositivos aos artigos 341 e 342 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/1989 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DIVERTIMENTO PÚBLICO |