| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/07/1989 |
| Data de publicação | 13/07/1989 |
| Ementa |
Acrescenta paragrafos ao artigo 501 da Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975, e da outras providencias. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/1989 , p. 1 |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS PROIBIÇÃO SERVIÇO PÚBLICO |
