CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.731 de 6 de Junho de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/06/1989
Data de retificação 08/06/1989
Data de publicação 07/06/1989
Ementa

Institui a representação de empregados nos órgaos de administração e fiscalização das empresas e fundações nas quais tenha o Município de Sao Paulo, o controle majoritário.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/1989 , p. 1
Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

CONSELHO FISCAL

Alterações

  1. Lei nº 17.433/2020 - Altera os artigos 1º, 2º e 3º.