| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/12/1988 |
| Data de publicação | 27/12/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO NO Q.P.L., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/12/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |