| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/12/1988 |
| Data de publicação | 17/12/1988 |
| Ementa |
Disciplina a implantação de cemitérios de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/1988 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CEMITÉRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INCINERAÇÃO DE ANIMAIS ANIMAIS CEMITÉRIO MUNICIPAL EXUMAÇÃO SEPULTAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO |
| Alterações |
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