CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.707 de 14 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1988
Data de retificação 22/12/1988
Data de publicação 15/12/1988
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAO PAULO - APAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/12/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONVÊNIO

DEFICIENTE FÍSICO