Tipo | LEI |
Data de assinatura | 14/12/1988 |
Data de publicação | 15/12/1988 |
Ementa |
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADASNO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA; AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/12/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |