CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.705 de 14 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1988
Data de publicação 15/12/1988
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO AREAS SITUADASNO 30 SUBDISTRITO - IBIRAPUERA; AUTORIZA SUA CONCESSAO DE USO A UNIAO, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/12/1988 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS