| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 12/12/1988 |
| Data de publicação | 13/12/1988 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10 E 27 SUBDISTRITOS-BELENZINHO/TATUAPE, TRANSFERE AREAS DA CLASSE DE BENS PUBLICOS MUNIC.DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINIAIS; AUTORIZA A PERMUTA DE AREAS COM A COHAB-SP; EXCLUI AREA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM III DO ART.1 L 8875/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/12/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMUTA DE BENS PUBLICOS |
