CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.697 de 9 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1988
Data de publicação 10/12/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAOPAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/12/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 12046/96-ALTERA O ART.1.DA LEI