Tipo | LEI |
Data de assinatura | 09/12/1988 |
Data de publicação | 10/12/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAOPAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 10/12/1988 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 12046/96-ALTERA O ART.1.DA LEI |