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  4. LEI Nº 10.697 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.697 de 9 de Dezembro de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAOPAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 12046/96-ALTERA O ART.1.DA LEI

Correlações

  • PL 332/88
  • PL 677/95-ALTERA O ART.1 DA LEI