CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.694 de 9 de Dezembro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/12/1988
Data de publicação 10/12/1988
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOSBENS DOMINIAIS, AREA SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/12/1988 , p. 2
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO