Tipo | LEI |
Data de assinatura | 14/10/1988 |
Data de publicação | 15/10/1988 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 30.SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8461/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/10/1988 , p. 1 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS TERRAS DEVOLUTAS |