CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.652 de 14 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/10/1988
Data de publicação 15/10/1988
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL SITUADA NO 30.SUBDISTRITO - IBIRAPUERA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8461/76, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/10/1988 , p. 1
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

TERRAS DEVOLUTAS